A recente divulgação dos dados fiscais da Prefeitura de Coxim, apresentada na Câmara Municipal, acendeu um alerta para o funcionalismo público. Ao ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo gastos de R$ 138,2 milhões com pessoal — um valor significativamente maior que a previsão inicial de R$ 98,8 milhões — a gestão municipal sinaliza uma dificuldade em conceder o reajuste salarial previsto para 2025.

No entanto, é preciso analisar esses números sob a ótica da eficiência administrativa. O limite prudencial da LRF não deve ser visto apenas como uma barreira intransponível, mas como um termômetro da qualidade da gestão.

O Caminho para o Reajuste

Embora a legislação imponha restrições automáticas quando o índice de 51,30% da receita é superado, a viabilidade do reajuste de 5,4% para os servidores depende de escolhas estratégicas que a administração pode tomar:

• Otimização de Gastos: Onde há um excesso de gastos acima do planejado, há também uma oportunidade de revisão. Uma gestão que economiza em contratos secundários e despesas de custeio consegue abrir espaço para o que é prioritário: o capital humano.
• Planejamento Antecipado: O estouro do limite prudencial sugere que o planejamento de 2025 não foi executado conforme o previsto. Corrigir esse rumo agora, com uma administração mais técnica e austera, é o caminho para recuperar a saúde financeira e garantir os direitos dos servidores.
• Valorização como Investimento: O serviço público de qualidade em Coxim depende diretamente do bem-estar de seus profissionais. Tratar o reajuste como uma “impossibilidade” ignora o fato de que o orçamento público é maleável conforme as prioridades do gestor.

Conclusão

O debate que agora chega à Câmara de Vereadores deve focar em soluções. O servidor municipal não pode ser prejudicado por uma execução orçamentária que excedeu as próprias projeções da prefeitura. É perfeitamente possível conciliar a responsabilidade fiscal com a reposição salarial, desde que a gestão priorize a eficiência e o corte de desperdícios em vez de simplesmente aceitar o cenário de restrição.

A transparência e a boa gestão são as ferramentas que permitirão a Coxim honrar seus compromissos com quem faz a cidade funcionar todos os dias.

Fonte: Paulo Monteiro